Acolhimento institucional   

Dentre os acolhidos em abrigos, o Estado de São Paulo impressiona pelo número de reinseridos. Apurou-se que dos 5.541 crianças e adolescentes em abrigos inspecionados até março de 2012 pelo MP, 2.661 acolhidos voltaram a conviver com sua família de origem (natural ou extensa), o que equivale a 48%. No período subsequente, entre março de 2012 a março de 2013, o número de acolhidos passou para 9.488 acolhidos, aumento que se deveu . Pois bem, nesse período, o número de reinserções familiares passou para 4.258, correspondentes a 44,9% do total de acolhidos.  Em suma, no Estado de São Paulo, em dois relatórios sucessivos, nota-se que a média de reinserção familiar é de praticamente 50%. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Casa-Larque é oferecido em unidade residencial, na qual pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de  até 10 crianças e/ou adolescentes. Esse tipo de serviço visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade Com estrutura de uma residência privada, deve receber supervisão técnica, localizar-se em áreas residenciais da cidade e seguir o padrão socioeconômico da comunidade onde estiver inserida.

O serviço deve organizar ambiente próximo de uma rotina familiar, proporcionar vínculo estável entre o educador/cuidador residente e as crianças e adolescentes atendidos, além de favorecer o convívio familiar e comunitário dos mesmos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local, devendo atender a todas as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, e oferecimento de oportunidades para a (re) inserção na família de origem ou substituta Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

O número de profissionais e a carga horária têm singular relevância quando se trata do acolhimento na modalidade casa-lar. É que neste tipo de acolhimento, a figura do educador- residente, mais conhecido como mãe ou pai social, desempenha papel central no contato com crianças e adolescentes vitimizados e violentados, ávidos por alguma forma de estabilidade. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Considerada a centralidade do educador-residente, deve-se evitar, ao máximo, a rotatividade desses profissionais, prática comum e altamente deletéria para o desenvolvimento dos acolhidos que permanecem no serviço por longo período. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Tem razão de ser, portanto, o alerta de que “cada vez que uma mãe social vai embora, um novo vínculo é rompido, colocando a criança em contato com mais um abandono em sua históriaRelatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Pretende-se pelo reordenamento dos serviços de acolhimento conformá-los ao novo paradigma em que a família, nos seus diversos arranjos, é foco central da ação social. Não se pode, portanto, conceber a criança e o adolescente isolados de seu contexto familiar e comunitário. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

O projeto político-pedagógico do serviço de acolhimento deve ter entre suas diretrizes a preservação e o fortalecimento da convivência comunitária, pressupondo que o acolhimento não deve implicar isolamento ou privação do direito à convivência com a comunidade. Assim, a entidade deverá buscar meios de favorecer a construção de vínculos entre os acolhidos e a comunidade, fomentando que as crianças e adolescentes participem da vida diária da comunidade, dos seus serviços,dos espaços públicos, dos eventos e festividades locais. Nesse contexto está o apadrinhamento afetivo, que permite a construção de laços e vínculos significativos entre a criança/adolescente acolhido e pessoas da comunidade. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Dentro do planejamento das ações de reordenamento, coube ao CONANDA elaborar parâmetros para a criação de programas de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes institucionalizados, os quais constam das Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

O apadrinhamento afetivo, embora não previsto no ECA, foi incluído entre as ações do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, relacionadas ao reordenamento dos programas de acolhimento institucional. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Nesse contexto está o apadrinhamento afetivo, que permite a construção de laços e vínculos significativos entre a criança/adolescente acolhido e pessoas da comunidade.Alerta-se, porém, que o contato direto de pessoas da comunidade com crianças e adolescentes em serviços, pelo apadrinhamento afetivo, deverá ser precedido de cadastramento, seleção, preparação e acompanhamento de padrinhos e afilhados por uma equipe interprofissional, em parceria com a Justiça da Infância e Juventude e Ministério Público, evitando-se condutas que prejudiquem os acolhidos.Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Nos programas de apadrinhamento afetivo devem ser incluídos, prioritariamente, crianças e adolescentes com previsão de longa permanência no serviço de acolhimento, em razão das remotas perspectivas de retorno ao convívio familiar ou adoção, mas para os quais vínculos significativos com pessoas da comunidade serão essenciais, sobretudo ,no desligamento do serviço de acolhimento. Para estes casos, a construção de vínculos afetivos significativos na comunidade pode ser particularmente favorecedora. Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP

Iniciativas como a do apadrinhamento afetivo podem beneficiar diretamente as mais de dez mil crianças e adolescentes cujo tempo de permanência nas entidades ultrapassa os dois anos. . Relatorio da resolução 71/2011 do CNMP



 No dia dia acolhimento é;

É ficar atento para que o programa não seja usado como Pronto Socorro Social por ineficiência de politicas publicas voltadas a família.

O investimento na família deve ser antes do acolhimento com encaminhamentos dos Conselheiros Tutelares sendo vistos como prioridade para evitar que o acolhimento ocorra por Omissão do Estado,  motivo este que nunca aparece nas pesquisas , e mesmo havendo a necessidade de acolhimento a medida de proteção deve ser usada de forma cumulativa .

É vivenciar histórias tristes, da criança foge de casa para não apanhar porque não atingiu a cota determinada como forma de complementação da renda familiar,da criança que não se sente acolhida pelos seus familiares e tenta encontrar na rua alguém que se preocupe com ela,  da criança que é abusada por familiares  e quando denuncía  não lhe dão credito, da criança vitimas da ineficiência das políticas publicas básicas que permitam um desenvolvimento sadio e em ambiente livre da presença de entorpecentes.

 É acolher as diferenças mesmo que venham a ser vistos com indiferença  por parte da sociedade e do estado.

É vivenciar alguns casos em que a família extensa se posiciona indisponível como alternativa de evitar o acolhimento, mostrando que família é muito mais do que ter o nome na certidão de nascimento ou dizer ser sangue de meu sangue. 

É acreditar que o investimento na família  visando o desacolhimento ocorrera respeitando-se o tempo da criança.

É conviver com o sentimento de abandono famíliar dos que vivenciam o retorno de outras crianças e adolescentes a suas respectivas família enquanto ele envelhece nos abrigos .

É conviver com a revitimização quando por ocasião ocorre transferências de crianças ou adolescentes de um abrigo para outro sem que a opinião da criança ou adolescente  seja  levada em consideração e a criança se sentindo como se fosse um objeto que se muda de prateleira.  

É vivenciar muitas crianças retornarem a família biológica na mesma situação que a trouxe para o serviço de acolhimento institucional e ver todos os encaminhamentos em curso serem interrompidos e a família  optar somente pelos Programas Federais, e o tempo mostrando  a necessidade de novamente ser usado a medida de proteção .

Atestar a qualidade e a eficiência do trabalho de acolhimento institucional vai muito mais além do que os índices de reintegração familiar ou adaptação em família substituta, até porque estes índices depende da eficácia da rede de serviços públicos e dos programas disponibilizados aos familiares que possam assegurar profissionalização,  garantia de trabalho,  programas de fortalecimento de vínculos que permitam a curto prazo mudanças no seio familiar.

É espera que haja mais empenho por parte de quem faz a busca ativa de famílias substituta junto ao cadastro nacional, assegurando os que estão em situação de abandono familiar o direito a uma família.

É ter esperança que a sociedade melhor se aproprie do tema adoção e passem a entender que este gesto de amor ao próximo tem como foco uma família para a criança e não uma criança para a família. Sonhos de ter uma família é o que predomina na cabeça das crianças e dos adolescentes que vivem nas casas lar ou abrigos, mas  infelizmente viram incertezas para os excluídos do perfil desejado da maioria dos pretendentes a adoção.

É esperar que haja maior participação da sociedade no processo educativo das crianças acolhidas. A comunidade pode contribuir em muito com o desenvolvimento da autonomia da criança e principalmente dos adolescentes, se tornando em determinadas situações a porta de saída do acolhimento através de novos vínculos afetivos  e novas referencias na construção de sua identidade e de seus projetos futuros.

ECA- Art. 19 § 2ºA permanência da criança e do adolescente em   programa de acolhimento institucional não se prolongara por mais de 2 anos,
salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

                                            


Sugestão:

Assirtir o Filme:   "O que o destino me mandar"-  Premiado pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros

Ler com atenção - Resolução 71 do CNMP


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